O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que eleva em 1% os impostos de bancos e instituições financeiras para custear a renegociação de dívidas de empresas inscritas no Simples Nacional.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28) e eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%. A nova alíquota entra em vigor em agosto.

Segundo o Ministério da Economia, a ação vai manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244 milhões para o ano de 2022. Para ser convertida em lei, a MP terá que ser aprovada pelo Poder Legislativo nos próximos 120 dias.

A edição da MP não foi bem recebida pelos bancos. Imediatamente após a publicação da medida, a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) publicou uma nota em que repudia o aumento da CSLL.

“No momento em que o mundo passa por uma grande crise, por conta da pandemia do Covid-19, é importante deixar claro que a alta de tributos pode impactar a inflação”, informou a instituição. “No ano passado, o governo aumentou também a taxação dos bancos para desonerar o diesel e gás de cozinha. A medida adotada, neste momento, é totalmente descabida uma vez que aumentará o custo do crédito em um momento de alta de juros.”

R7