O Governo Federal está planejando alterações no programa Bolsa Família, que prevêem a ampliação do número de beneficiários e o aumento da quantia repassada, todavia, antes, concederá uma nova rodada de auxílio emergencial, pela situação econômica e social alterada pela pandemia.
A medida provisória será encaminhada ao Congresso Nacional o quanto antes e serão mais três de benefício, até outubro, quando as medidas do ‘Novo Bolsa Família’ devem ser implementadas.
As informações e formatações do programa ainda não foram definidas totalmente, entretanto, as regras precisam entrar em vigor ainda em 2021, pois a lei das Eleições (Lei 9.504/1997) proíbe “a distribuição de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
As alterações no benefício social é uma estratégia de Bolsonaro (sem partido) para alavancar seu projeto de reeleição, uma vez que a projeção do ex-presidente Lula (PT) tem grande força nos usuários do programa. Desta forma, a medida seria uma retomada desse eleitorado nas classes mais baixas.
De acordo com uma pesquisa do XP/Ipespe divulgada em 11 de junho, 50% dos brasileiros avaliam a atual administração como “ruim” ou “péssima”, apenas 26% classificam o governo de maneira positiva.
Bolsonaro afirmou a uma afiliada da TV Record, em Rondônia, que o valor do benefício saltaria de R$ 190 para R$ 300. “Nós sabemos da dificuldade da nossa população. A equipe econômica praticamente já bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro de R$ 300 em média” – disse.
A projeção do presidente pegou até os técnicos do Ministério da Economia de surpresa, que projetavam cenários em torno de R$ 250,00, para o programa social que atende 14,6 milhões de pessoas a um custo total de R$ 34,8 bilhões anuais. Com o aumento esse valor chegará a R$ 53,5 bilhões por ano.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) já articula com a base aliada a aprovação da MP no Congresso Nacional. Entretanto, esta não é a única barreira que Bolsonaro terá com o programa social. O governo também sofrerá pressão para zerar a fila do programa em 2022.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja implementado o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178.
Desde que a decisão foi tomada, o governo trabalha com a ideia de combinar, no novo programa, um incremento no repasse médio mensal, e um aumento no contingente de beneficiários, apesar do impacto fiscal, um ativo eleitoral relevante.
Do ponto de vista político, analistas acreditam que a tendência é que o governo chegue a um desenho que caiba nos limites estabelecidos pelo teto de gastos de 2021, mesmo se o repasse médio acabar em patamar inferior ao apontado por Bolsonaro. Entretanto, a regra fiscal impede que as despesas do governo em um ano cresçam acima da inflação de 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada até junho do ano anterior.
Um dos pontos que favorecem a construção está na própria dinâmica da inflação neste ano. O IPCA encerrou maio acumulando alta de 8,06% em 12 meses. A expectativa de economistas é que a taxa cresça também em junho, ampliando a correção do teto de gastos em 2022.
Na prática, a “barriga” formada no IPCA em junho abre espaço para uma folga orçamentária no ano que vem. Há dúvidas, no entanto, sobre o tamanho do fôlego fiscal, tendo em vista os riscos de aumento da inflação em razão da crise hídrica, além das próprias dificuldades em se estimar o comportamento de determinadas despesas obrigatórias.
De acordo com o analista João Villaverde, é provável que Bolsonaro use boa parte do fôlego fiscal a ser gerado pelo efeito inflacionário no teto de gastos para encorpar o Bolsa Família, mas há dúvidas sobre o retorno obtido com tal investida.
A antecipação da disputa eleitoral também indica pressões por outros gastos e riscos adicionais às contas públicas. De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Bolsonaro encomendou a Guedes um aumento de 5% no salário dos servidores públicos para 2022.
O reajuste tem impacto fiscal calculado em em R$ 15 bilhões e vem como um afago ao funcionalismo, que teve congelamento de salários até o fim deste ano por causa da pandemia.
Em outra seara, se discute, até por integrantes do governo, a ampliação de investimentos em obras públicas. O assunto tem provocado embates públicos entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Além disso, há preocupações com a demanda por emendas parlamentares, sobretudo as chamadas emendas do relator-geral do Orçamento, conhecidas tecnicamente como RP9. Esses gastos provocaram duras disputas políticas em 2021 e têm colocado em risco a execução da peça aprovada e são pivô do chamado “Orçamento secreto”.
Recursos definidos como emendas do relator-geral da peça orçamentária teriam sido usados para viabilizar uma barganha opaca e assimétrica entre Executivo e Legislativo e formar uma base de apoio ao governo no Congresso Nacional. Parlamentares que votaram mais alinhados às posições do Palácio do Planalto foram contemplados com mais recursos de RP9.
A depender das medidas que forem adotadas nos próximos meses, o vencedor das eleições presidenciais em 2022 pode ter uma crise fiscal mais aguda contratada para o início de sua gestão.
