A empresa Brisanet, que oferece serviço de internet banda larga no Nordeste, é investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Secretaria de Fazenda do Estado por suposto crime de sonegação fiscal. A apuração é do portal de notícias UOL.

Na última quinta-feira (29), a empresa fez sua oferta inicial de ações (IPO, em inglês) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), mas essa investigação não estava detalhada no prospecto que deve ser apresentado aos investidores e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

No prospecto, devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais. Caso a CVM entenda que essa informação deveria estar incluída no prospecto, a empresa pode ser punida. As sanções podem ir de uma advertência até a proibição de atuação no mercado. A Brisanet mencionou outras questões legais, mas não essa investigação.

As investigações, que estão sob sigilo, apuram suposta prática de fraude na descrição dos serviços prestados. A empresa estaria emitindo notas fiscais de serviço como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como prestadora de serviço de banda larga de internet.

A diferença faz com que as operações paguem ISS (Imposto Sobre Serviços), e não ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, a firma pagaria menos impostos porque a alíquota de ISS varia de 2% a 5% e a de ICMS é de 7%.

A reportagem procurou a empresa na semana passada por email, mensagens de WhatsApp e por telefone, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Se fraude for comprovada, MP pode oferecer denúncia ao Judiciário

Estimativas preliminares indicam um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos do Estado. Procurada, a Brisanet não se manifestou.

O caso é investigado pela promotora Renata Luz, titular da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária do MP da Paraíba, que recebeu a denúncia em agosto de 2020. Procurada, ela não quis se manifestar. A reportagem procurou a promotora por e-mail, por mensagem de WhatsApp e por meio da assessoria de imprensa do MPPB.

O secretário-executivo da Receita da Secretaria de Fazenda da Paraíba, Bruno Frade, declarou que, em razão do sigilo fiscal determinado por lei, não pode falar sobre processos de investigação ou fiscalizações e nem confirmar se as investigações existem.

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