A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que autoriza a devolução de impostos cobrados indevidamente nas tarifas de energia elétrica de consumidores. De autoria do Senado, o texto foi aprovado pelos deputados sem alterações, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria cria um mecanismo para a redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano, por meio da devolução de cobranças indevidas de imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A restituição seria feita a todos os consumidores por meio de descontos na conta de energia.

O projeto faz referência à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal. Agora, a ideia é que esse crédito vá para o consumidor.

F5 Online com informações da Carta Capital