A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto que prevê diversos benefícios para os partidos políticos em uma sessão marcada pelo baixo número de discursos e pelo plenário vazio. A votação ocorreu em um dia atípico, uma terça-feira (19), quando normalmente os deputados participam presencialmente das sessões, o que não foi observado nesta ocasião.

Este projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após uma reunião de líderes partidários. A proposta vinha sendo discutida há meses e teve negociações envolvendo parlamentares, entre eles o relator deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), que atuou em conjunto com a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu. Apesar do texto físico circular há semanas na Casa, a versão final em formato digital foi disponibilizada pouco antes da votação, o que gerou críticas por suposta estratégia para dificultar o acesso antecipado ao conteúdo.

O formato da votação foi simbólico, reunindo urgência e mérito no mesmo dia, sem registro nominal dos votos no painel, uma medida adotada pelos deputados para evitar desgaste político. Apenas cinco parlamentares discursaram, entre eles o relator. Quatro deputados manifestaram críticas ao projeto, enquanto outros que não estavam presentes registraram votos contrários eletronicamente.

Principais pontos do projeto

O texto aprovado estabelece que partidos formados por fusões ou incorporações não terão o repasse de recursos do Fundo Partidário bloqueado ou retido por prestações de contas anteriores a essas alterações. Em relação à comunicação eleitoral, o projeto permite que partidos, políticos e candidatos registrem um número oficial de telefone junto à Justiça Eleitoral para envio de mensagens aos eleitores.

Este dispositivo determina que as mensagens enviadas por esse número não poderão ser bloqueadas pelas plataformas de mensagens, exceto em caso de ordem judicial. A medida contraria esforços da Justiça Eleitoral para conter a desinformação nas eleições.

Outros pontos da proposta incluem:

• Suspensão dos processos judiciais referentes às legendas até a intimação do novo representante legal;
• Limite de três anos para julgamento das prestações de contas, com extinção do processo caso não haja análise;
• Proibição de sanções relacionadas a repasses durante o semestre eleitoral;
• Limitação da multa por rejeição de contas a R$ 30 mil;
• Parcelamento dos débitos partidários em até 180 meses;
• Isenção da responsabilidade solidária entre diretórios nacionais e regionais;
• Autorização para partidos criarem universidades e cobrarem mensalidades;
• Dispensa da comprovação de atividades por dirigentes partidários;
• Aplicação imediata das novas regras, desconsiderando o princípio da anualidade eleitoral.

Defesa da proposta

O advogado Alexandre Bissoli, que representou os partidos envolvidos nas negociações, afirmou que o projeto não incentiva disparos em massa de mensagens eleitorais e que o cadastro do número oficial visa organizar a comunicação entre partidos e filiados.

Ele destacou que o parcelamento amplo dos débitos evita que partidos antigos absorvam dívidas inviáveis e que a limitação da multa evita sanções excessivas aplicadas pelos tribunais eleitorais. “A multa eleitoral se tornou uma espécie de arrecadação para o próprio ente que aplicou a multa”, disse Bissoli.

O projeto aprovado traz mudanças significativas para o funcionamento dos partidos políticos e poderá ter impacto nas próximas eleições, especialmente no que se refere à comunicação e à prestação de contas das legendas.