A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, por mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal. O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. A proposta estabelece que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça. Fora dessas situações, o uso poderá resultar em punições que variam de advertência formal a multa de 1 a 10 salários mínimos.

Para comprar o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove ausência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de responsável legal.

Os sprays poderão ter capacidade máxima de 50 ml. Recipientes maiores serão restritos às Forças Armadas do Brasil e às forças de segurança pública. As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Em caso de roubo ou furto do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

Com informações do G1 Paraíba