A prefeitura de Sapé lança, nesta sexta-feira (21), a CNH Social – programa de emissão de carteira de habilitação de forma gratuita para população em situação de vulnerabilidade social. O edital será divulgado nesta quarta-feira (19) e, inicialmente, é voltado para mototaxistas da cidade ou aqueles que pretendem começar a trabalhar na área.

Serão ofertadas 50 CNHs, sendo 25 no primeiro semestre e a outra metade na segunda parte do ano. O programa será coordenado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTrans) e Secretaria de Desenvolvimento Social.

Para concorrer ao programa, é necessário seguir algumas disposições, como: ser maior de 18 anos, possuir CPF ativo, residir em Sapé, pretender exercer atividade de mototaxista no município, ser inscrito no CadÚnico, não estar judicialmente impedido de possuir a habilitação, apresentar termo de autodeclaração que exerce a atividade e termo de que reside em Sapé.

O processo seletivo será dividido em duas etapas: inscrição com apresentação de documentos e análise pela comissão de seleção das informações e documentos apresentados. Como critério de desempate, serão levados em conta a menor renda per capta familiar, maior idade, maior composição familiar e maior período sem emprego formal.

Inscrição

A inscrição deve ser feita exclusivamente na sede da SMTrans, localizada na Rua Padre Zeferino Maria, n.º 244, Centro da cidade. O período para recebimento dos documentos é entre 21 de janeiro a 18 de fevereiro, das 08h às 12h.

Os documentos necessários para participar do processo seletivo são: RG, CPF, termo de autodeclaração que exerce atividade de mototáxi, título de eleitor, comprovante de residência, histórico escolar, carteira de trabalho, registro de nascimento dos filhos (caso possua) e cadastro atualizado no CadÚnico.