A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 307/2022, de autoria do governo do estado, autorizando o Poder Executivo a arcar com 50% do valor da segunda passagem no sistema de integração de passageiros na Região Metropolitana de João Pessoa. A medida busca evitar reajuste na tarifa devido a alta de preço dos combustíveis.

A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa, presidente da Comissão, Anderson Monteiro, Edimilson Soares, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e Wallber Virgolino. A MP dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 12.239/2022 no qual ficava estabelecido que, exclusivamente na segunda viagem, o desconto proporcionado ao usuário pelo governo do estado seria de 25%.

“É notório que, ao longo dos últimos meses, o preço de combustíveis no país sofreu forte elevação. Para o transporte público de passageiros, essa elevação de preços impacta na composição do preço da tarifa, demandando a necessidade de reajustá-la. Ocorre que aumentar o preço da tarifa, neste momento, não é adequado, pois os usuários serão os grandes prejudicados, já tão afetados com a perda do poder aquisitivo decorrente do processo inflacionário dos últimos meses”, detalha o governador João Azevêdo, no texto da propositura.

A Medida Provisória pretende aumentar a participação do governo no desconto que é ofertado aos passageiros usuários de integração. “O Governo do Estado vai suspender a participação das empresas concessionárias na concessão do subsídio e vai arcar integralmente com o desconto de 50% na segunda passagem. Com tal iniciativa, o atual valor da tarifa será mantido, beneficiando a todos os usuários”, diz o texto da matéria.