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DECISÃO JUDICIAL: Empresas de ônibus não podem suspender linhas em Campina Grande
06/05/2022 / 16:16
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Os usuários de onibus de Campina Grande tiveram uma vitória na justiça nesta sexta-feira (06). A juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, proibiu a suspensão de quatro linhas na cidade.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) havia anunciado ontem que as linhas 903-B (São José da Mata), 910 (Jenipapo) e 902 (Estreito -Salgadinho), operadas pelo Consórcio Santa Maria, e a linha 955 (Galante), operada pelo Consórcio Santa Verônica, deixariam de circular.

Segundo o Sitrans, a razão é a insustentabilidade das linhas, cuja remuneração tarifária sequer cobre os custos da operação.

No entanto, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) entrou com uma ação na justiça alegando graves prejuízos aos moradores dessas áreas.

A juíza Silmary considerou a alegação e acatou o a solicitação. “Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando aos promovidos que NÃO SUSPENDAM o transporte público de passageiros referente”, cita a decisão. Ela estabeleceu multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.