O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas) disse que irá acionar a justiça para que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) assegure fornecimento de água para os moradores de Várzea Nova, no município.

Nesta quinta-feira (12), Panta anunciou o rompimento do contrato com a Cagepa e informou que o consórcio Águas do Nordeste é a nova responsável pelo gerenciamento de água e esgotamento sanitário na cidade, após ter sido vencedora de licitação aberta pela gestão municipal.

Acontece que, segundo o prefeito, o abastecimento do distrito de Várzea Nova segue sob responsabilidade da Cagepa, em razão da região ser assistida pelo sistema de Marés, localizado em João Pessoa.

“Na própria ação judicial, o bairro de Várzea Nova foi excluído da discussão processual, conforme afirmação procedida pelo desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides. A área de Várzea Nova, justamente por ser assistida pelo sistema de Marés, foi isolada pela edilidade, permanecendo a prestação de serviço com a Cagepa”, disse Emerson através de nota.

“Por tais razões, a Prefeitura Municipal de Santa Rita tomará todas as providências necessárias para a continuidade dos serviços, ingressando com ação judicial cabível, além de oficializar o Ministério Público para as medidas que entender pertinentes”, acrescentou o gestor municipal.

Entretanto, segundo o diretor de Operações da Cagepa, Thiago Pessoa, a decisão judicial que deu vitória à prefeitura de Santa Rita deixa claro que a entidade pública não é mais responsável por nenhum distrito da cidade.

“Eles pediram a extinção do contrato da Prefeitura com a Cagepa, e foi acatado pela justiça. O distrito de Várzea Nova faz parte da prefeitura. A gente, por lei, é proibido, porque a gente não pode operar, não pode cobrar, porque não temos o contrato de concessão do distrito de Várzea Nova. E não é só lá. Tibiri Fábrica, Alto da Cosibra, alguns bairros também são abastecidos pela barragem de Marés”, afirmou Thiago Pessoa ao portal MaisPB.

Panta havia tentado romper o contrato com a Cagepa em 2018, a companhia entrou na justiça e agora a prefeitura ganhou a causa.

Segundo o prefeito, a decisão de mudar a concessão aconteceu pela baixa cobertura de esgotamento e abastecimento de água na cidade (4% no total, segundo a gestão), principalmente na zona rural. Por sua vez, a Cagepa alega que estava com obras de ampliação em andamento e até o final do ano a previsão é que 30% da cidade estivesse saneada.

O presidente da empresa Águas do Nordeste, Daniel Sindicic, afirmou que, diante do impasse, será necessário que ambas partes cheguem a uma decisão sobre o assunto.

O consórcio Águas do Nordeste participou sozinha do processo licitatório aberto pela prefeitura e deverá prestar o serviço por trinta anos. Ela pagará uma outorga de R$ 26 milhões, prometendo investir R$ 260 milhões durante o período.

Como fica o valor da tarifa de água em Santa Rita?

Segundo Emerson Panta, o valor da tarifa não mudará com a entrada da nova empresa.

“O processo licitatório ele reza justamente o valor tarifário. Esse valor é o mesmo aplicado pela agência reguladora da Paraíba, que vinha regendo a tarifa da Cagepa. Então a tarifa vai continuar absolutamente a mesma praticada nos dias de hoje pela Cagepa.

Sobre a população que ficou devendo contas atrasadas, a Cagepa diz estudar como fará essa cobrança.

De acordo com o consórcio Águas do Nordeste, a população já pode solicitar atendimento através do site (www.ane.com.br) ou pelo contato 0800-731-2631.