A promessa de queda do preço da gasolina em função da mudança na aplicação do ICMS não se sustentará. O advogado Geilson Salomão,
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, “o ICMS é um imposto de competência dos estados, embora Lei Complementar de caráter nacional possa fixar suas normas gerais”.
Sendo assim, as últimas alterações legislativas para fixar a cota do ICMS (LC nº 194/2002) ratificou que os combustíveis são consideradas mercadorias essenciais e terão uma alíquota de 17% ou 18%, nunca superior as alíquotas aplicadas as operações de circulação de mercadorias em geral.

Para Geilson Salomão, essas alterações legislativas induz o consumidor a acreditar na falsa ilusão que o litro de gasolina e do diesel cairá drasticamente, como se o ICMS fosse o único componente na composição final do preço.

“O verdadeiro vilão dessa história é o cambio. Em 2011, o barril de petróleo custava US$ 100 com uma taxa de câmbio de R$ 1,67 (R$ 167,00 o barril). Hoje o barril está cotado em US$ 122 e a taxa de câmbio em torno de R$ 4,80 (R$ 585,6 o barril)”, afirma.

Na opinião de Geilson Salomão, o resultado dessas medidas podem causar desequilíbrio nas finanças dos estados e dos municípios, responsáveis pelos principais serviços públicos prestados a população.

“Estamos vivendo uma crise federativa sem precedentes. Ela não será resolvida com populismo fiscal”, completa.

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