A sessão da Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta terça-feira (4/11) foi marcada por protestos e forte mobilização de movimentos de moradia contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Fábio Lopes (PL), que proíbe o uso de recursos públicos por entidades ou organizações que promovam, incentivem ou financiem invasões de propriedades públicas e privadas. O texto foi apresentado oficialmente na sessão desta terça e colocado na pauta de votação da próxima quinta-feira (6).

Autor da proposta, o vereador Fábio Lopes defendeu a medida durante entrevista.

“O projeto é simples. Ele impede que o poder público financie entidades e ONGs que promovam invasão. A Constituição já proíbe isso, e o Supremo também já decidiu que é ilegal usar dinheiro público para esse fim. Nós vamos sim defender a propriedade privada e que o processo seletivo para as casas construídas pela Prefeitura seja feito de forma justa, por meritocracia. João Pessoa não vai virar um Rio de Janeiro”, afirmou.

O texto do projeto de lei — de autoria exclusiva de Fábio Lopes — determina que pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em ocupações sejam impedidas de participar de licitações, assumir cargos públicos ou receber benefícios sociais e programas municipais, como auxílios, incentivos fiscais, regularização fundiária e programas habitacionais.

Na justificativa oficial, o parlamentar afirma que a proposta “garante o respeito à propriedade privada e à ordem pública” e busca impedir o uso de recursos municipais para “grupos que fomentem desordem ou descumprimento da lei”.

Durante a sessão, a galeria da Câmara ficou lotada por representantes do Movimento de Luta por Reforma Urbana e Moradia Popular e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que exibiram faixas e cartazes e entoaram palavras de ordem contra o projeto. Os grupos afirmaram que a proposta representa uma tentativa de “criminalizar os movimentos populares e as famílias sem moradia”.

O membro da coordenação nacional do MLB, João Batista, declarou que o texto ameaça diretamente o direito à moradia de famílias em situação de vulnerabilidade.

“Esse projeto criminaliza os movimentos que lutam pela reforma urbana e pela moradia popular. Nossas ocupações são em prédios abandonados há décadas, que não cumprem função social. O vereador está nos tornando criminosos e impedindo as famílias até de acessar programas como o Minha Casa, Minha Vida ou o auxílio-aluguel”, afirmou.

Batista acrescentou que os movimentos pretendem impedir a realização da próxima sessão, caso a matéria seja mantida na pauta.

“Não vai ter sessão se disserem que vão pautar esse projeto. É uma falta de respeito com a população de João Pessoa”, completou.

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