O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste domingo (24), uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor da instituição, Valdiney Velôso Gouveia, para que a universidade exclua Valdiney da lista de aprovados no curso de Engenharia de Produção, na qual o reitor foi aprovado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) através de cotas públicas.

Na petição, distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, a procuradora da República, Janaína Andrade destaca o fato do “mencionado réu beneficiar-se de ação afirmativa a que não faz jus, em prejuízo daqueles que a ela têm legitimamente direito, bem como afrontando as diretrizes constitucionais de construção de uma sociedade solidária e redução das desigualdades sociais”.

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, que mora na Bahia, ficasse sem a vaga na instituição de ensino.

“Partindo da premissa de que a cota social tem por escopo facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau, é razoável e necessária, a proibição de que candidatos, que já tenham nele ingressado se valham do benefício, pelo que se torna imperioso o ajuizamento da presente ação civil pública para afastar o estado de coisas acima narrado”, afirma Janaína Andrade.

A ACP solicita que a UFPB exclua Valdiney da lista de aprovados do bacharelado em Engenharia de Produção através da cota social. Pede ainda que a instituição, desconsiderando a aprovação de Velôso, proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas àqueles “candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas”.

Confira a ACP na íntegra