O Ministério Públicos federal e estadual recomendaram a alteração do decreto municipal que desobriga o uso de máscaras faciais em locais abertos na cidade de Princesa Isabel, sertão da Paraíba.

Conforme o documento, em vigência desde a última segunda-feira (7), a utilização do equipamento de proteção sanitária deixou de ser obrigatória, com exceção de locais fechados, bem como em unidades de saúde, hospitais, centro de testagem para Covid-19, laboratórios e farmácias.

A recomendação foi realizada nesta quarta-feira (9) pelos promotores de Justiça Eduardo Barros Mayer e Janaina Andrade de Sousa.

De acordo com os promotores de Justiça, o decreto municipal vai de encontro ao Decreto Estadual, que mantém obrigatório, em todo território do Estado da Paraíba, o uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

No pedido dos MPS, os promotores apontaram ainda que a Prefeitura de Princesa Isabel não apresentou critérios técnico-científicos para embasar a desobrigação do uso de máscaras, visto que apesar de afirmar que a vacinação no Município está em patamar avançado, os dados do Painel de Vacinação disponibilizado pelo Governo do Estado demonstram que menos de 1% da população de 5 a 11 anos da cidade está imunizada contra a Covid-19.