Os animais na Espanha deixaram de ser considerados bens materiais. Nesta quarta-feira (5), uma tripla reforma legal do Código Civil, da Lei Hipotecária e da Lei de Processo Civil, aprovada em 2 de dezembro, estabeleceu que os pets agora serão considerados “seres vivos dotados de sensibilidade”.

A norma passará a regular, por exemplo, a guarda conjunta de animais em caso de divórcio ou separação dos tutores. Além disso, os bichinhos agora estão protegidos por lei contra apreensão, abandono e maus tratos.

A adoção de um animal de estimação também passará por mudanças, sendo necessária a realização de um curso para os futuros tutores, assim como a compra e venda de animais será proibida.

Em caso de fuga ou desaparecimento do animal, será dado um prazo de 48 horas para que os responsáveis avisem as autoridades. Caso a regra seja descumprida, poderá ser cobrada uma multa de até 100 mil euros (mais de 644 mil reais).