A última das quatro fases de implementação do Open Banking começa a valer hoje e promete expandir o compartilhamento de dados para além do sistema bancário, chegando a informações sobre seguros, investimentos, câmbio e previdência. É o início do Open Finance.

A medida visa a dar ao consumidor a possibilidade de compartilhar suas informações financeiras com quem desejar e, nesse caminho, aumentar a competição no mercado, resultando em produtos mais personalizados e opções mais baratas. Entretanto, é preciso ter consciência do nível de privacidade que se quer ter.

Milene Fachini Jacob, corresponsável pela área de Fintech do Baptista Luz Advogados, ressalta que o grande mote dessa fase é a ampliação dos dados, produtos e serviços para além do sistema bancário que já estava previsto:

— Se a gente estava falando antes, considerando a fase três, de produtos de crédito, de iniciação de pagamentos, dados transacionais, a gente está cada vez mais integrando outras instituições ao sistema e por isso aumentando o número de produtos financeiros e assemelhados interligados.

O cliente vai decidir quais informações vai compartilhar com quem e por quanto tempo. No entanto, neste primeiro momento os dados pessoais ainda não estão inclusos, apenas o das instituições, como quais produtos são oferecidos e os preços de modo geral.

Dados sobre renda familiar e patrimônio

A partir de 31 de maio de 2022, o compartilhamento de dados pessoais será possível. No caso de investimentos, dividir informações sobre quanto está investido em quais ações e quais títulos públicos cada um tem. Dados como renda familiar ou patrimônio, também podem entrar no sistema.

Guilherme Assis, CEO do Gorila, um consolidador de investimentos, ressalta que o Open Finance é um processo e os impactos não serão sentidos imediatamente, mas a mudança será profunda:

— Vou querer abrir informações da minha conta no banco A porque quando cair meu dinheiro lá quero que 10% do total saia e vá para instituição B e ser automaticamente investido na minha carteira de produtos naquela outra instituição.

No caso de operações de câmbio, as informações compartilháveis incluem taxa de câmbio cobrada, tarifas e a forma de entrega da moeda estrangeira.

A implementação que começa hoje é faseada e inicia com o processo de certificação dos sistemas para garantir a qualidade e a segurança.

A partir daí, o registro de informações das instituições, como taxas cobradas e condições mais gerais, seriam feitos de forma escalonada. Até 4 de março, entram as informações de seguros, previdência complementar e capitalização. Uma semana depois, os serviços de credenciamento de arranjos de pagamento.

Em 18 de março, operações de câmbio e finalmente em 25 de março, as contas de depósito a prazos e outros investimentos.

Mareska Tiveron, diretora de Compliance e Risco da Zoop, fintech de serviços financeiros, explica que antes do Open Banking apenas a instituição na qual o cliente tinha conta acessava as informações financeiras. Agora com a possibilidade do cliente compartilhar suas informações com outros bancos, a competição deve crescer e os serviços podem ficar mais baratos.

— Sabemos que o fato do consumidor ter a conta corrente e outros produtos, como investimentos, num banco específico faz com que este banco faça uma avaliação precisa do risco de inadimplência. Portanto pode atribuir a ele esse empréstimo, por exemplo, um juros mais atrativo. — explicou Tiveron.

Segurança e desenvolvimento

Para poder participar do Open Finance, as instituições terão de seguir os protocolos de segurança similares aos dos bancos e fintechs. O sistema de segurança é considerado robusto, mesmo com a entrada de novas empresas e serviços.

Rafael Schur, sócio-líder do segmento de Mercado Financeiro da EY Brasil, ressalta que o nível de segurança permanece alto.

— Eu não vejo porque trazer esse pessoal para dentro crie um ambiente de maior insegurança. Todo mundo que entrar no Open Banking, pela forma como foi desenhado pelo Banco Central e pela dinâmica que está sendo trabalhado pelas instituições participantes, para você entrar você já precisa estar seguro — ressaltou.

Mesmo que as etapas de implementação tenham acabado neste ano, o desenvolvimento de novas ferramentas e funcionalidades continua para os próximos. Com as bases no lugar, a expectativa é que os entes privados inovem para trazer outras soluções para os clientes.

Karen Machado, líder de Open Banking no Banco do Brasil, disse que o mercado já está sentindo os primeiros efeitos do sistema mesmo neste primeiro ano de “aprendizado”, mas o desenvolvimento deve avançar mesmo a partir do segundo semestre de 2022, quando as etapas que ficaram para o próximo ano já estiverem preparadas.

— A partir do segundo semestre o Open Banking passa a ganhar mais tração, porque as instituições uma vez que venceram os calendário regulatórios, e é um esforço bastante grande, são equipes muito robustas, a gente consegue encontrar cada vez mais soluções de negócio. Hoje aqui no banco a gente já tem dois projetos pilotos para rentabilizar os dados do Open Banking, mas estamos na fase do aprendizado — disse.

O que poderá ser compartilhado:

Investimentos

O BC definiu um escopo mínimo de dados que devem fazer parte do Open Banking. Entre eles estão ações, títulos públicos, debêntures, cotas de fundos de investimentos e de fundos de índices listados em bolsa de valores. Além disso, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Seguros

O compartilhamento é dividido em três fases. A primeira começa neste mês com informações mais básicas sobre canais de atendimento e produtos disponíveis.

A partir de setembro de 2022 até junho de 2023 será possível compartilhar cadastros de clientes e participantes, em geral dados pessoais.

A terceira fase começa em dezembro do próximo ano e possibilitará o resgate ou portabilidade de seguros, aviso de sinistro e acesso ao seguro pelo Open Insurance.

Operações de câmbio

As instituições financeiras deverão compartilhar o Valor Efetivo Total (VET), que representa o custo total de uma operação de câmbio, incluindo tarifas e tributos. Também farão parte as informações sobre a taxa de câmbio, qual a moeda estrangeira e a forma de entrega da moeda.

Previdência

No caso de planos de previdência, a Susep definiu que além dos dados cadastrais, também entram tipos do produtos, a contribuição variável, qual o índice de atualização, o meio de pagamento do prêmio e os prazos de resgate, além de outras informações.

O Globo