Ogoverno da Paraíba iniciou, nesta terça-feira (21), a execução do Programa de Dignidade Menstrual, sancionado pelo governador João Azêvedo na Lei 12.048, de 15 de setembro de 2021. Serão atendidas 789.014 mil pessoas – adolescentes e mulheres – que terão direito aos absorventes e coletores menstruais com distribuição gratuita.

A solenidade que deu início ao programa aconteceu no Palácio da Redenção e contou com a participação da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que está coordenando o programa  junto com os secretários de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira; secretário de Saúde, Geraldo Medeiros; da Educação, Claúdio Furtado; e com apoio do secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca. O deputado Wilson Filho participou do evento representando a Assembleia Legislativa.

O decreto que regulamenta a Lei foi publicado com as diretrizes para o Programa Estadual Dignidade Menstrual no Diário Oficial. A distribuição já começa para adolescentes e pré-adolescentes de escolas públicas estaduais, no total de 34.191 meninas de 9 a 15 anos. Os serviços como os Centros Estaduais de Referência da Mulher, Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Espaços LGBTs, Ambulatório para Travestis e Transexuais já começam a ofertar os absorventes, assim como serão atendidas as mulheres dos territórios indígenas, quilombolas, ciganos e mulheres em situação de cárcere.

Terão direito ao Programa Estadual Dignidade Menstrual:  adolescente, mulher em idade reprodutiva ou em processo de climatério e menopausa; homens trans. Os critérios são: ter renda de um salário mínimo por família e cadastro no Cadúnico; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e ser de comunidades tradicionais e povos originários.

A Secretaria de Saúde, responsável pela aquisição dos absorventes, adquiriu  789.014 pacotes de absorventes contendo cada um 16 unidades, no valor total de R$ 2.051436,40. O contrato foi publicado no DOE do último dia 7 de dezembro, obedecendo aos princípios da transparência comuns da gestão, publicando que foram adquiridos em caráter emergencial, para garantia do programa. “O modelo foi de dispensa de licitação e a empresa vencedora foi a que praticou o menor preço.  Assim, cada pacote foi adquirido ao preço de R$ 2.60. Em consulta ao sistema do TCE, Preço da Hora, um pacote de absorvente da mesma marca, porém contendo 10 unidades custa, em média, R$ 4,01. Um custo 35% menor do que o adquirido em um supermercado comum”, explicou o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros.

Dignidade Menstrual

A pobreza menstrual no Brasil acomete cerca de 23% das adolescentes  de 15 a 17 anos, com consequências que afetam a saúde física e mental destas mulheres jovens, aumentando a desigualdade de gênero e prejudicando o desempenho escolar. Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece como direito das mulheres a higiene menstrual como saúde pública e Direito Humano.

A lei na Paraíba garante acesso gratuito a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes a crianças e adolescentes do sexo feminino, mulheres em idade reprodutiva e homens trans. O programa também prevê a promoção de ações para combater a desinformação sobre a menstruação e oferece a assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros, a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausa e a realização de campanhas anuais de conscientização, formação e sensibilização, sobre a dignidade menstrual, com palestras, capacitações, elaboração de cartilhas e mídias digitais, folhetos explicativos e outros, em parceria com órgãos públicos, privados e/ou sociedade civil.