A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) apresentou no Senado Federal o projeto de lei 1222/2022, que torna obrigatória a inserção, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências para informar, com dados de morbidade e mortalidade, sobre os riscos associados ao consumo de álcool nas diferentes faixas etárias, especialmente na faixa menor de 18 anos. Para isso, o projeto altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
De acordo com o projeto de Nilda Gondim, as embalagens e os rótulos de bebidas alcoólicas conterão a frase “Evite o Consumo Excessivo de Álcool”, acompanhada de outras advertências que deverão abordar especificamente: os danos à saúde e carga epidemiológica atribuível ao álcool, dependência química e outros danos à saúde mental, prejuízos econômicos, sociais e familiares, participação nos indicadores de violência e nas mortes por causas externas e efeitos sobre a condução de veículos.
As advertências serão usadas de forma simultânea ou rotativa, inseridas de forma legível e ostensivamente destacadas, e acompanhadas de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem.
“Todos sabemos que o álcool causa embriaguez e dependência física e psicológica, acarretando transtornos mentais e comportamentais. E também sabemos que o álcool causa milhares de mortes anualmente, tanto de forma direta, por cirrose e insuficiência hepática, quanto por causas externas: acidentes, homicídios, suicídios e violência doméstica”, afirma a senadora, lembrando que esses efeitos foram amplificados durante a pandemia, com aumento de mortes causadas pelo abuso do álcool.
Nilda Gondim citou o estudo Global Burden Of Cancer In 2020 Attributable To Alcohol Consumption: A Population-Based Study [Carga global de câncer em 2020 atribuível ao consumo do álcool: um estudo de base populacional], publicado em 13 de julho de 2021 pelo periódico The Lancet Oncology, que constatou que o uso de álcool causa uma substancial carga de câncer, que poderia ser potencialmente evitada por meio de políticas e intervenções custo-efetivas para aumentar a consciência do risco do álcool e reduzir o consumo total de bebidas alcoólicas.
O estudo defende a adoção de estratégias populacionais gerais que incluam redução da disponibilidade, aumento do preço via taxação, e banimento da publicidade, consideradas as mais efetivas para reduzir o câncer atribuível ao álcool.
Segundo Nilda Gondim, a pesquisa conclama os governos a agirem para reduzir a carga evitável de câncer atribuível ao álcool. “Dessa forma, dada a gravidade do quadro atual, e considerando que, no Brasil, o consumo de álcool é demasiadamente livre, pouco regulado e até estimulado no âmbito das famílias, apresentamos este projeto de lei. A ideia é conscientizar a população sobre os graves problemas acima descritos, de forma semelhante ao que foi feito no caso do tabaco por meio da reconhecida e vitoriosa campanha de inserção de advertências e imagens nos maços de cigarro”, destaca Gondim no projeto.