Foi sancionada em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19) a Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que facilita a consulta aos antecedentes criminais de pessoas com histórico de violência. A matéria faz referência a estudante de medicina Mariana Thomaz, estuprada e morta em João Pessoa no mês de março.

A legislação determina que as instituições estaduais de assistência e proteção à mulher devem promover em seus espaços e materiais os sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros. O objetivo é incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

Com autoria do deputado Júnior Araújo (PSD), a lei foi aprovada em abril pela Assembleia Legislativa da Paraíba e entrará em vigor no prazo de 90 dias.

O principal suspeito do caso Mariana Thomaz, o empresário Johannes Dudeck, foi indiciado e preso por feminicídio e estupro contra a jovem. Ele acumulava diversos processos por ameaça, lesão corporal e violência contra a mulher.