O Senado deverá votar nos próximos dias o Projeto de Lei de Conversão 7/2021 que permite a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras, a Eletrobrás. O projeto, que surgiu da Medida Provisória 1031/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira.

Em pronunciamento na sessão remota do Senado Federal desta terça-feira, Nilda Gondim destacou que o projeto deverá ser examinado com muita atenção e inteligência no Senado, para evitar que se materialize uma “afronta contra o patrimônio público e contra a soberania”. A senadora do MDB da Paraíba classificou como “atrapalhada” a tentativa de privatização de uma empresa tão estratégica e lucrativa. E apontou diversos problemas no projeto a ser votado pelos senadores.

O primeiro deles, segundo Nilda Gondim, diz respeito à forma como o tema chegou ao Congresso Nacional, por meio de uma medida provisória. “Uma matéria tão controversa e complexa não poderia ser classificada como urgente, salvo se houvesse um motivo extraordinário, motivo esse que não existe. Portanto, essa matéria chega ao Senado Federal eivada pela inconstitucionalidade de não cumprir o requisito de urgência”, afirmou.

Outra questão apontada por Nilda Gondim se refere à fragilização da soberania nacional.

Com a privatização da Eletrobras, acredita ela, o Estado brasileiro perderá o controle sobre a geração e a distribuição de energia no País, abrindo mão de um ativo estratégico para o desenvolvimento e para a segurança nacional. “Mesmo um Governo liberal precisa estar atento para os efeitos de uma privatização que certamente se mostrará danosa para o nosso futuro como Nação”, acrescentou.

Na opinião de Nilda Gondim, a venda da Eletrobras também poderá impactar na segurança energética e no poder de decisão estratégica do Estado, no que se refere a investimentos no setor elétrico. E ela prevê ainda alta nos preços da energia: “Com a privatização, inevitavelmente haverá uma tendência de elevação das tarifas de energia, tendo em vista que o objetivo principal da empresa passará a ser o lucro, e não mais o atendimento da população com qualidade, eficiência e com tarifas módicas”.

Nilda Gondim pediu apoio dos colegas no Senado para que juntos possam evitar a privatização do que chamou de importante, estratégico e sensível ativo nacional.