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João Pessoa

Fabiana Lobo

Bayeux deverá adotar medidas de combate à recusa de vacina

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, tendo em vista a compulsoriedade da vacina contra a covid-19, nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020. Foi recomendado ainda que o município adote medidas indiretas necessárias para garantir a vacinação contra a covid-19 de todos os servidores públicos municipais que, embora aptos, recusaram-se a receber a vacina, com a instauração, se necessário, de processo administrativo disciplinar para apurar a recusa. Na recomendação a promotora destaca que a vacinação é um direito coletivo e não meramente individual.
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