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Fazendo Justiça

TJPB e CNJ firmam parceria com 28 ações a serem implementadas no sistema carcerário

Na ocasião, o presidente do TJPB, Saulo Benevides, destacou que a ressocialização social das pessoas privadas de liberdade no Brasil merece esforços coordenados de todos os poderes do Estado. Segundo ele, caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba, em sintonia com o CNJ, continuar a fomentar políticas como a disseminação das audiências de custódia, o incentivo a penas alternativas, a atenção à Justiça Restaurativa, o controle da superpopulação carcerária, os programas de profissionalização, o fomento à leitura, o fortalecimento dos Escritórios Sociais, o enfrentamento e combate à tortura, a identificação biométrica, o apoio às equipes psicossociais, o fortalecimento do GMF, a atenção às vítimas e a restauração do meio social abalado pelo delito, as medidas de prevenção e combate à covid-19 no sistema carcerário e socioeducativo, dentre outras medidas.
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