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Feira livre

Feiras livres passam a ser patrimônio histórico cultural imaterial da Paraíba

“A proposta apresentada por nós visa transformar toda essa diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo, o poder público, preservar essas práticas em nosso Estado. Quero agradecer a cada um dos colegas deputados que entenderam a importância desse projeto e votaram pela derrubada do veto”, disse o deputado estadual Tovar Correia Lima, autor da proposta. A nova lei considera feiras livres aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo dos municípios paraibanos em que instaladas. As feiras livres que forem criadas e regulamentadas após a entrada em vigor da nova lei também serão por ela recepcionadas e passarão a fazer parte do acervo cultural imaterial da Paraíba. Como patrimônio histórico cultural imaterial do Estado, as feiras livres devem ser preservadas e as decisões relacionadas às modificações de organização, horário e local dependerão de prévia anuência dos feirantes e dos moradores do local.
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