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nacionalidade brasileira

Senadora Nilda Gondim saúda aprovação da PEC que impede a perda automática da cidadania brasileira

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição, a perda da nacionalidade fica restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro. A proposta também determina que a renúncia da nacionalidade não impede que a pessoa venha a se naturalizar brasileira posteriormente.
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