Publicização Curricular

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, vereador Thiago Lucena (PRTB), afirmou que não tem nenhuma questão contrária ao mérito e que, caso seja necessária alguma adequação no texto para garantir a constitucionalidade, os ajustes serão feitos sem alterar o princípio do projeto. “Todas as falas dessa sessão serão levadas em consideração no parecer. Saibam que tudo que eu puder fazer para não alterar o teor do projeto, eu farei. Contem também com a minha articulação com a Câmara e o Executivo para aprovação e sanção do projeto. Essa é a função maior do Parlamento, construir projetos com a participação mais ampla possível”, destacou.