A partir do próximo ano, empresas que oferecem serviços por telemarketing ativo deverão exclusivamente utilizar o código 0303. A regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 10, e o prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa, contados a partir desta sexta – ou seja, março e junho de 2022, respectivamente.

O órgão afirma que a padronização será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. De acordo com a Anatel, o telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

Para o consumidor que fizer a solicitação, as operadoras precisarão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo.

Outra novidade está relacionada à responsabilidade das prestadoras pela utilização adequada dos recursos de numeração, já que ficará a cargo dessas empresas o emprego de meios tecnológicos que coíbam o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel. “Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços”, disse a agência.

Ainda segundo a Anatel, a nova regra foi aprovada após processo de consulta pública – entre agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

Procurada, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), entidade que representa as maiores empresas do setor em nível nacional, afirmou que a nova regra parece ser uma medida razoável, que vem para padronizar as chamadas. A associação também declarou que irá analisar os detalhes da nova regra e orientar suas empresas associadas na adequação.

Punição em caso de descumprimento
A Anatel já estuda medidas mais “enérgicas” para forçar empresas não reguladas pelo órgão a adotarem o código criado para serviços de telemarketing ativo.

“Essa é uma preocupação que já temos. Estamos avaliando como utilizar mecanismo de sancionamento não só para as prestadoras, mas também para os que se utilizam do recurso. Apesar de não serem reguladas diretamente pela agência, o dever de utilizar o recurso de numeração se estende a todos os usuários. Não poderíamos simplesmente acreditar na boa vontade à essa altura”, disse o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo. “O desrespeito à numeração que está sendo criada não ficará impune de maneira nenhuma”, afirmou.

O especialista em regulação da Anatel Secundino Lemos ressaltou ainda que, na norma editada pela agência, está previsto que compete às teles o emprego de ações para coibir o uso indevido das regras. Se a operadora, que é regulada pela Anatel não proceder dessa forma, poderá ficar sujeita a sanções.

“A operadora de serviços de telecomunicação atuará como longa manus (auxiliar) da Anatel na fiscalização do bom uso dos recursos de numeração. Se assim não fizer, nós poderemos atuar em face dessa prestadora”, disse o especialista.

Além de avaliar ações para tornar a regra mais aderente, o órgão também já analise a possibilidade de avançar com tal identificação para SMS e outras plataformas de mensagens, como WhatsApp.