Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1002/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 (LDO 2023). Na votação desta manhã, os vereadores aprovaram mais seis matérias do Executivo Municipal, sendo cinco PLOs e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Também foi aprovado um PLO de vereador e um Projeto de Resolução (PR), da Mesa Diretora, com a licença do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que possibilitou a posse da suplente Rebeca Sodré (PSL).

A peça orçamentária aprovada recebeu 108 emendas (107 dos vereadores e uma da Comissão de Políticas Públicas – CPP). Dentre elas, foram 107 aditivas e uma modificativa. Cada vereador da CMJP teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas. A relatoria da peça orçamentária foi do vereador Bosquinho (PV), que agradeceu o apoio dos servidores da Casa em todo processo de apreciação da matéria.

A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 dispondo, entre outras atribuições, sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.