Uma ação na Justiça foi aberta, na última sexta-feira (4), com a intenção de suspender a proibição de serviços de mototáxis em João Pessoa. Isso ocorre após a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) notificar, em janeiro desse ano, a empresa ’99 Pop’ acerca da implementação de serviço de transporte de passageiros por motocicleta, mais conhecido como ‘mototáxi’. A empresa anunciou que começaria a atuar com a modalidade no dia 11 de janeiro de 2022 na capital paraibana e em outras oito cidades.

A administradora de empresas Marília Dantas, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores com Motos de João Pessoa (Sindmotos-JP), afirmam que a Lei Municipal utilizada para embasar a proibição é inconstitucional.

A decisão que Marília menciona é uma liminar que foi deferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital paraibana. De acordo com a liminar, publicada no dia 14 de janeiro, fica proibido o transporte privado de passageiros em motocicletas e também “qualquer possibilidade de cadastro ou exercício da atividade de mototaxistas”. Caso a determinação da Justiça não seja cumprida, a multa diária pode chegar a R$ 100 mil. Acesse aqui a decisão na íntegra.

De acordo com a Semob-JP, os artigos da Lei Municipal 8.210/97 e Federal 12.587/2012 apontam a ilegalidade do serviço. Segundo o texto, a prestação remunerada de transporte privado individual de passageiro em motocicletas não é permitida no município. Por conta disso, o superintendente George Morais afirmou que o serviço deve ser vetado na capital paraibana.

Segundo a empresa, a nova modalidade foi pensada como uma alternativa para usuários impactados pela crise econômica, altas constantes nos preços dos combustíveis e pela perda do poder aquisitivo causada pela alta da inflação. A 99 afirmou ainda que os valores cobrados na nova modalidade seriam até 30% menores que o 99POP (carro).

Além de João Pessoa, outras oito cidades foram apontadas como precursoras da modalidade: Sorocaba (SP), Aracaju, Feira de Santana (BA), Goiânia, Campo Grande, Recife, Sobral (CE) e Teresina. Nas cidades de São Paulo e no Rio, não há previsão de início da operação.

 

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Com informações T5