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“A decisão do Juiz não manda reintegrar” diz Cícero sobre liminar do STF
30/11/2021 / 16:49
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Em conversa com o F5 Online da tarde desta terça-feira (30), o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena falou sobre a suspensão da desocupação da comunidade Dubai em Mangabeira.Vamos continuar fazendo o que estamos fazendo, cuidando dessas pessoas, assumimos esse papel, temos esse olhar humanizado e a decisão do Juiz não manda reintegrar. Vamos iniciar a obra de transformar a mata que foi desmatada, vamos reflorestar, vamos apoiar as famílias com auxilio moradia e o governo estadual também vai apoiar enquanto se planeja a solução de moradias que estará dentro do nosso plano buscando recursos de onde for necessário para que a gente possa resolver esses problemas”. pontou, Cícero Lucena.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Olímpio Rocha, disse que o motivo de entrar com a ação para suspender a desocupação da região de mata foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal de não poder haver despejos durante a pandemia. “Existe desde meados de abril, maio, uma decisão do próprio STF no âmbito da ADPF 828 o Ministro relator Roberto Barroso determina que não pode haver despejos enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil, além dessa decisão do STF, recentemente foi aprovada a Lei Federal 14.216, que vai nesse mesmo sentido ou seja, determina que não pode haver despejos em áreas de ocupação coletiva em que estejam pessoas em situação de vulnerabilidade social até o dia 31 de dezembro deste ano.” afirmou.

A prefeitura divulgou que segue prestando todo apoio aos ex-moradores de Dubai e que até esta terça-feira (30), foram distribuídas aos 794 atendidos pela Prefeitura e Governo do Estado 27.790 refeições, que são entregues cinco vezes por dia, garantindo a segurança alimentar das famílias instaladas na Escola Municipal João Gadelha; no ginásio de esportes Hermes Taurino, em Mangabeira; e no Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral (CPDAC), no Valentina.

As famílias também estão recebendo assistência em Saúde. Até o momento, foram realizados 508 atendimentos médicos, 67 odontológicos e foram distribuídos 307 medicamentos. Contra a Covid-19, foram aplicadas 245 vacinas, com o objetivo de atualizar o esquema vacinal para primeira, segunda e terceira doses. Foram realizadas 436 testagens para o vírus e nove pessoas foram transferidas para unidades de saúde, sejam por diagnóstico positivo de Covid-19 ou que necessitaram de atendimento clínico.