Os casos de abuso sexual contra crianças cresceram 70% este ano no Brasil, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Só nos quatro primeiros meses de 2023 foram 17.500 violações sexuais contra crianças ou adolescentes registradas pelo Disque 100. O problema cresce ano após ano e é necessária a formulação de legislação para coibir a prática.

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz nesta quinta-feira (30) a publicação da Lei 12.915/23, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia, com o objetivo de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia na Paraíba. A legislação prevê o envolvimento da sociedade e órgãos públicos, realização de campanhas e capacitação de profissionais para identificação e atendimento das crianças.

“Esta é uma iniciativa que vai além da repressão. Temos que proteger as nossas crianças para que o pior não aconteça. A proposta é marcada por uma abordagem integrada e multidisciplinar, que engloba educação, conscientização, fortalecimento da rede de proteção, incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil”, destacou Camila.

De acordo com a parlamentar, a pedofilia não é um problema isolado, mas uma manifestação complexa e multifacetada que exige uma resposta coordenada e abrangente. Esta lei representa um passo importante nessa direção, estabelecendo mecanismos claros e eficazes para enfrentar esse desafio.

Camila explicou que a proposta tem como princípios a dignidade da pessoa humana; a proteção integral da criança e do adolescente; a participação da sociedade civil; e a integração das políticas e ações de governo. Já as diretrizes se pautam pela promoção de campanhas de conscientização; capacitação de profissionais para identificação e atendimento; e o fomento da cooperação entre os órgãos públicos.

Posição no mundo 

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo do Instituto Liberta. Os dados apontam que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente, sendo que 75% das vítimas são meninas.