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Abuso sexual: MPPB pede prisão de médico pediatra e indenização de 400 salários mínimos para cada vítima
22/08/2024 / 14:58
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Polícia Civil da Paraíba indicia médico Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de estupro de vulnerável – Imagem: Reprodução

O promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), requereu a prisão preventiva do médico pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de prática de abuso sexual contra crianças.

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A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (22/08), citando três vítimas. De acordo com o MP, pessoas que, porventura, tenham sofrido abusos há mais de 10 anos estarão no processo como informantes/declarantes, devido à prescrição do crime.

O caso corre em sigilo por envolver violência sexual e menores de idade. Entre outros requerimentos à Justiça, na peça acusatória, o MPPB requereu:

  • A condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal, quatro vezes (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes). A pena prevista pode chegar a 60 anos de reclusão;
  • A manutenção da suspensão do CRM do denunciado, enquanto durar o processo;
  • O pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima, a título de indenização pelos crimes sofridos.