Uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) pede que a Prefeitura e a Câmara de João Pessoa alterem, em até 90 dias, nomes de locais e instituições que homenageiam envolvidos com a ditadura militar.
Segundo o MPPB, o objetivo é “garantir o direito à memória e à verdade e promover uma reparação simbólica”.
A ação também cita uma lei municipal de 2012 que proíbe esse tipo de homenagem e prevê multa diária de R$ 3 mil ao prefeito Cícero Lucena (PP) e ao presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), em caso de descumprimento.