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Adriana Esteves perde ação por danos morais contra a Prefeitura do Rio

Na ação, ela solicitava R$ 50 mil de danos morais pela cobrança indevida de uma multa administrativa no valor de R$ 16.146,71

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A atriz Adriana Esteves, 51, teve um pedido de indenização contra a Prefeitura do Rio negado pela Justiça. Na ação, ela solicitava R$ 50 mil de danos morais pela cobrança indevida de uma multa administrativa no valor de R$ 16.146,71.

A multa se referia ao fato de Esteves ter instalado uma cortina retrátil de vidro na varanda de seu apartamento, sem a autorização da Prefeitura. No entanto, a legislação sobre o tema mudou em 2019, isentando a necessidade de licenciamento para a realização da implantação do vidro retrátil na sacada. Desta forma, a multa foi extinta.

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Apesar de a atriz alegar prejuízos por causa da situação, decisão da 7ª Vara Fazenda Pública do Rio afirmou que não “há nos autos nenhuma demonstração de que os fatos narrados geraram qualquer ocorrência que atingisse a moral da autora, que lhe impingisse sofrimento ou humilhação, tais como penhora ou indisponibilidade de bens, inscrição em órgão de proteção de crédito ou qualquer outro ato que viesse a constrange-la e, sendo assim, não há como se acolher o pedido autoral.”

A reportagem procurou representantes de Esteves, mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.

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