Um dia após a condenação no julgamento da trama golpista, a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12). Os advogados argumentam que, considerando o tempo de prisão preventiva e as medidas cautelares, Cid já cumpriu mais de dois anos de pena, que é o tempo estipulado em seu acordo de colaboração premiada.

No documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa, liderada pelo advogado Cezar Bitencourt, solicita a revogação imediata das cautelares, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica. Os advogados sustentam que o tempo em que Cid esteve com a liberdade restrita deve ser contabilizado como cumprimento de pena.

“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirma a petição. Além do fim das medidas cautelares, a defesa pede a restituição de bens e valores apreendidos e a devolução dos passaportes do tenente-coronel.

Os advogados também mencionam que, embora o acordo de delação preveja proteção da Polícia Federal a Cid e sua família, “por ora, não há necessidade”. O julgamento da Primeira Turma do STF validou o acordo de colaboração de Cid por unanimidade, fixando a pena em dois anos, mas excluindo o benefício do perdão judicial.