A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente possa cumprir sua pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar.

Os advogados argumentam que a prisão representaria um “risco concreto e imediato” à saúde de Bolsonaro, que enfrenta problemas graves, como infecções pulmonares, esofagite, gastrite e um câncer de pele. Além disso, mencionam complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018.

Na petição, a defesa solicita que Bolsonaro possa sair de casa apenas para tratamento médico. Os advogados afirmam que ‘um mal grave ou súbito não é uma questão de “se”, mas de “quando”. O pedido se baseia em precedentes, como o caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa após condenação por corrupção.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas não está cumprindo pena, uma vez que ainda pode recorrer da condenação. O primeiro recurso, chamado embargo de declaração, foi negado pelo STF, e a defesa tem até domingo (23) para apresentar novos embargos. Moraes pode considerar que os novos recursos têm o objetivo de atrasar o cumprimento da pena e determinar que Bolsonaro comece a cumpri-la. O ex-presidente está em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares estabelecidas anteriormente por Moraes.