A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nesta sexta-feira (18) criticando as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmando que ele está sendo penalizado por ações atribuídas a terceiros.

Segundo os advogados, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados — inclusive com seu filho, Eduardo Bolsonaro — é “inédita” e viola direitos considerados “naturais” e “sagrados”.

A nota também rebate o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou suposta tentativa de interferência em investigações por parte do ex-presidente. A suspeita surgiu após Bolsonaro enviar cerca de R$ 2 milhões a Eduardo, que atualmente reside nos Estados Unidos.

Para a defesa, a transferência ocorreu antes dos fatos que estão sob apuração e não deveria ser interpretada como tentativa de obstrução. “As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros”, argumentam os advogados, acrescentando que não há indícios de risco de fuga que justifiquem o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

As medidas foram determinadas no âmbito da investigação que apura articulações internacionais com objetivo de descredibilizar instituições brasileiras. A Primeira Turma do STF já formou maioria a favor da manutenção das restrições.