O escritório Cadernas Torres Advocacia abriu um protocolo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) denunciando as possíveis irregularidades que estão sendo praticadas pela empresa Braiscompany e pelos representantes.

De acordo com material divulgado pelo escritório, o objetivo é levantar questionamentos técnicos e dúvidas pertinentes ao órgão regulador sobre uma empresa usada para realizar investimentos.

“Tradicionalmente, empresas do ramo de investimentos irregulares em criptoativos se valem de termos eufêmicos nos contratos para afastar a caracterização de um contrato de investimento coletivo e, consequentemente, para tentar afastar a competência regulatória da CVM”, explica material.

Por meio a aplicação da Teoria de Howey, a CVM consegue detectar a existência de contratos de investimentos coletivos, atraindo a competência regulatória da autarquia.

“Acreditamos no potencial que os criptoativos possuem para trazer maior liberdade para o indivíduo, em diversos aspectos. Contudo, por ser um tema ainda envolto em muito desconhecimento e controvérsias, vemos, diariamente, propostas mirabolantes, curiosas, excêntricas e que sempre proporcionam um fácil e grandioso rendimento ao pretenso investidor, que geralmente acaba passando por muito sofrimento. Não podemos nos quedar inertes”, finaliza a publicação.