O aeroporto Castro Pinto volta a pertencer a cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, após uma decisão, em caráter liminar, da desembargadora Agamenilde Dias, nesta sexta-feira (28).

A ação derruba uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que validava que o terminal estava integralmente no território do munícipio de Santa Rita.

A justificativa da desembargadora é de que existem dois processos julgados sobre o tema. Um, que já tramitou no Superior Tribunal Federal (STF), aponta que o aeroporto pertence a Santa Rita. Enquanto a outra ação determina que o terminal está nas duas cidades, com percentuais definidos para cada uma.

Com isso, a magistrada suspendeu a última decisão até que haja uma solução adequada para o conflito dos dois processos.

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