A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) interditou cautelarmente uma fábrica de ração animal localizada no Sítio São Tomé, na zona rural de Alagoa Nova, na região do Brejo paraibano. Funcionando em precaríssimas condições de higiene e limpeza, com infestação de pragas urbanas como moscas e ratos, o estabelecimento, segundo a Agevisa, fabricava, manipulava e distribuía ração animal sem o devido registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além disso, armazenava e manipulava produtos químicos sem o acompanhamento obrigatório de responsável técnico habilitado.

Reinterdição – Durante reinspeção motivada por denúncia de descumprimento de Termo de Interdição Cautelar anteriormente lavrado em razão de irregularidades sanitárias, com o agravante do rompimento de lacres, retorno normal das atividades, retirada, venda, distribuição e comercialização de alimentos impróprios para o consumo humano, inclusive dos produtos que haviam sido interditados, a equipe de inspetores sanitários da Agevisa/PB reinterditou a empresa Avícola São Tomé, também localizada no Sítio São Tomé, na zona rural de Alagoa Nova,

A Reinterdição ocorreu após ser constatada a veracidade de denúncia de que a empresa havia rompido o lacre de interdição colocado no dia 04 de setembro de 2025 e voltado a funcionar irregularmente. No local, além da falta de higiene e limpeza, os inspetores sanitários identificaram ovos manipulados no dia 05 de setembro 2025, um dia após a primeira Interdição Cautelar. Também foram encontradas diversas notas de compra/fornecimento de produtos alimentícios que estavam sendo beneficiados e distribuídos como se regular fosse, numa demonstração, por parte do proprietário, conforme a Agevisa, de total desprezo e afronta às normas que regem sua atividade.

“Os alimentos beneficiados continuam sendo entregues ao consumo sem que ocorra o controle sanitário das aves e dos ovos armazenados e distribuídos, o que constitui infração sanitária gravíssima, configuradas na Lei Federal nº 6.437/77, na Lei Estadual nº 13.656/2025, no Decreto nº 986/69 e nas demais normas específicas”, informou a equipe da Agevisa, reafirmando a constatação de que “o estabelecimento continua desobedecendo às normas sanitárias e ambientais, necessárias e indispensáveis para o fornecimento de alimentos seguros e apto ao consumo”.

Destacando a reinterdição como “providência que se impõe necessária, em face dos constantes riscos que se apresentam para a saúde pública, o meio ambiente e para a saúde do trabalhador”, a equipe de inspeção sanitária elaborou Parecer Técnico a ser enviado à Promotoria de Justiça de Esperança/PB para ser acostado aos Autos da Ação Civil Pública nº 0800798-73.2021.8.15.004.

O Parecer deve ser, também, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para conhecimento e adoção das medidas legais cabíveis, especificamente para que sejam analisadas as condições gerais de saúde dos trabalhadores da Avícola São Tomé e que seja também oficiado, e à Secretaria de Estado da Fazenda (Fisco/PB), tendo em vista a emissão de Notas Fiscais e de Compra pelo estabelecimento legalmente interditado.