Considerando uma vitória para a segurança no trânsito, o deputado federal e líder da Maioria no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro, celebrou nesta quinta-feira, (19), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a aplicação de multa ao motorista que se recusar a fazer o bafômetro. Segundo Aguinaldo, este é um instrumento essencial para a diminuição de acidentes em todo o país.

“Derrubar essa aplicação de penalidade seria um retrocesso e, por isso, devemos comemorar, principalmente agora neste mês do Movimento Maio Amarelo, no qual buscamos conscientizar as pessoas para evitar acidentes. Parabenizo o entendimento da Corte, pois significativos avanços foram conquistados com a tolerância zero à mistura do álcool com direção, contribuindo concretamente com mais segurança nas nossas ruas. Nosso trabalho agora segue firme na busca de evitar novas tragédias no trânsito, defendendo ações que já mostram resultados e apresentando novas propostas”, disse Aguinaldo.

O deputado recordou que recentemente esteve com o presidente do STF e relator do processo, o ministro Luiz Fux, para defender a manutenção da exigência ao teste. “Durante a reunião, ao lado do deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca, e da deputada federal Christiane de Souza Yared, solicitamos ao ministro uma sensibilidade no julgamento, apresentando a grande importância da manutenção da Lei Seca tal qual ela é. Fazendo a defesa de que somos contra beber e dirigir, não que as pessoas deixem de frequentar bares e restaurantes”, explicou ele.

Pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.