Com a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) destacou, para este momento, a aprovação da Lei Kelton Marques como uma das prioridades de seu mandato.

Aguinaldo ressaltou que apresentou o projeto para combater a impunidade em casos como o de Kelton, brutalmente assassinado em uma colisão de trânsito no Retão de Manaíra, em João Pessoa. A morte está prestes a completar cinco meses e o motorista que causou a batida, Ruan Macário, segue foragido da Justiça e da Polícia.

“Precisamos aumentar as punições para quem comete crimes de trânsito como este. Inclusive, já conversei com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o projeto seja colocado em votação”, garantiu o parlamentar.

O deputado também frisou estar focado na aprovação de projetos em apoio à população, como o vale-gás e ações que garantam segurança alimentar e comida no prato das famílias.

Além disso, Aguinaldo vê a necessidade do Congresso acelerar a análise e a aprovação de pautas que estimulem a retomada do crescimento econômico do país. “Precisamos, com urgência, agir para gerar emprego e renda para a população. Isso é muito importante neste ano”.

Lei Kelton Marques

Após a morte de Kelton, Aguinaldo propôs o Projeto de Lei 3125/21, que leva o nome do motoboy e prevê que seja responsabilizado civilmente o motorista que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altere a capacidade de discernimento.

A proposta busca ainda que o responsável pela colisão seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família desta, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.

Atualmente, o projeto de lei está aguardando o parecer do relator, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).