A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), disse que vai trabalhar na comissão para que os municípios recebam ajuda orçamentária para arcar com os custos da gratuidade das tarifas de transporte público coletivo.

O assunto foi apresentado à senadora nesta terça-feira (16) na reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “Vamos levar este assunto para as reuniões setoriais e tratá-lo com prioridade na CMO”, disse a senadora.

O presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao lado do primeiro-secretário da frente e prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), apresentaram uma pauta de reivindicações. “As prefeituras não vão fugir da responsabilidade de cumprir a sua parte, mas precisamos dessa ajuda. Quem paga a tarifa é quem menos pode”, disse Cícero Lucena.

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), também na reunião, defendeu a pauta dos prefeitos. Segundo ele, a maioria das pessoas desempregadas não têm condições de arcar com as despesas de transporte para tentar vaga no mercado de trabalho. “Esse é um problema frequente tanto nos grandes centros urbanos como nos municípios de médio porte”, disse o vice-governador.

Pauta – A FNP defende a permanência da assistência financeira da União de até R$ 5 bilhões, por ano, aos estados, municípios e Distrito Federal para custear a gratuidade dos idosos de até 65 anos (Lei 10.741/03). A lei prevê a ajuda financeira por apenas três exercícios financeiros.

Os prefeitos também pedem a inclusão como despesa de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino dos custos com o transporte dos estudantes realizado pelo sistema público de transporte coletivo. Além disso, defendem investimentos em infraestrutura dos municípios e desoneração da folha de pagamentos, especialmente para o setor de transportes.

O Projeto de Lei 334/2023 prorroga a desoneração sobre a folha de pagamento das prefeituras até 2027 para determinados setores, entre eles metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário coletivo. Os prefeitos alegam que se a desoneração não for mantida, os custos com o setor de transportes podem aumentar em cerca de 7%, a partir do próximo ano.

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), também participou da reunião, além do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), coordenador da bancada da FNP no Congresso Nacional. Estavam presentes os prefeitos de Porto Alegre, Sebastião Melo e de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.