O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30/4), a nomeação de Alanna Galdino como nova conselheira da Corte. Indicada pela Assembleia Legislativa e nomeada pelo governador João Azevêdo, ela assume a vaga deixada com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima.

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Filha do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (Republicanos), Alanna tomou posse em sessão extraordinária após semanas de impasses jurídicos e questionamentos levantados pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), que apontou possíveis irregularidades no processo de indicação.

O procurador-geral do MPC, Marcílio Franca, argumentou que Alanna não comprovaria o requisito de dez anos de experiência em função que demandasse conhecimento jurídico. Segundo auditoria do TCE, ela teria exercido um cargo de nível médio sem registro de atividades compatíveis. Também foi levantada a incompatibilidade entre o exercício da função pública em João Pessoa e sua matrícula em curso de Medicina, presencial e em tempo integral, em Campina Grande.

A defesa de Alanna, por meio do advogado Solon Benevides, rebateu as acusações, destacando que ela é bacharel em Direito e exerceu funções que justificam o notório saber jurídico exigido. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, reforçou que a escolha é prerrogativa da Assembleia e que cabia ao governador avaliar os critérios para a nomeação.

Apesar das críticas, a Corte rejeitou os pedidos do MPC e manteve a legalidade do ato, o que possibilitou a posse imediata de Alanna — agora a primeira mulher a ocupar uma cadeira no TCE-PB como conselheira.

Durante seu discurso, Alanna destacou a superação de ataques e reafirmou o compromisso com o serviço público: “Assumo esta função com serenidade, determinada a honrar esta escolha com o trabalho técnico, ético e comprometido com interesse público, sempre apoiada pelo saber e pela dedicação do corpo técnico desta casa. A minha posse é também um convite à reflexão sobre o papel das mulheres nas instituições de controle e decisão, que este seja apenas o começo de uma nova fase para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde o mérito, a capacidade e a diversidade caminham lado a lado. A presença de mulheres em espaços de poder não é um favor, é um direito e uma necessidade. A Paraíba hoje dá um passo firme na consolidação de políticas públicas e institucionais, que enfrentam de forma concreta a desigualdade de gênero“, declarou Alanna Galdino.