O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu nesta segunda-feira (17) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos-PB), para pedir rapidez ao paraibano na aprovação de dois projetos para apoiar micro e pequenas empresas exportadoras.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 permite que empresas que optam pelo Simples Nacional – Microempresas (ME), com faturamento de R$ 360 mil por ano e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento de R$ 4,8 milhões anuais – recebam créditos tributários sobre as exportações.

O objetivo é ajudar a reduzir os custos e aumentar a competitividade dessas pequenas empresas no mercado internacional.

Há também o Projeto de Lei (PL) 4043/24, que cria regras para garantir que essas empresas continuem a aproveitar os créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, que deve acontecer até 2032.