O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) por cinco votos a dois. A Corte também declarou a inelegibilidade da parlamentar por oito anos, a partir das eleições de 2022, devido ao uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. O desembargador Encinas Manfré, relator do caso, apontou que a deputada disseminou fake news e ataques ao sistema eleitoral, incluindo uma publicação sobre suposta manipulação de urnas eletrônicas em Itapeva (SP).
O julgamento, iniciado em dezembro de 2023, teve decisão final nesta quinta-feira. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, que considerou que as declarações de Zambelli tiveram impacto na eleição e violaram a isonomia entre os candidatos. A defesa da deputada argumentou que não houve provas de que suas publicações comprometeram a lisura do pleito, mas a tese não prevaleceu.
Com a decisão, Zambelli perde o mandato e fica impedida de disputar eleições até 2030, caso o TSE mantenha a condenação.