A Aliexpress, que faz parte do gigante do e-commerce Alibaba, obteve a certificação do governo federal para participar do programa Remessa Conforme, que promove isenção de impostos para compras de até US$ 50 dólares.

A empresa protocolou o pedido nessa semana, e a Receita Federal publicou a autorização no Diário Oficial da União (DOU). A Aliexpress é a segunda empresa no Brasil a aderir a esse programa, seguindo a Sinerlog.

No âmbito do programa, as empresas que aderirem serão isentadas do tributo federal. No entanto, elas ainda precisarão recolher os tributos estaduais, como o ICMS, definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em 17%.

Compras que ultrapassarem os US$ 50 estão sujeitas a tributação federal, atualmente em 60%. Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado antecipadamente, permitindo a liberação das remessas antes mesmo de sua chegada ao território nacional. A expectativa é que essa medida traga maior agilidade aos operadores e transportadores.