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ALPB abre inscrição para novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
10/03/2025 / 11:53
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) começou, nesta segunda-feira (10), a inscrever os candidatos para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, começou nesta segunda-feira (10). O prazo vai até a próxima sexta-feira (14).

Segundo o edital, conforme especificado no art. 73, §1º, da Constituição Estadual, os candidatos terão que apresentar o currículo, com a comprovação dos requisitos de habilitação profissional,

Após o término do prazo, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de dez dias contados a partir do encerramento das inscrições.

A eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.