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ALPB aprova equiparação da doença de Lúpus à deficiência física 
16/10/2024 / 17:40
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ALPB aprova projeto que equipara doença de Lúpus à deficiência física para efeitos jurídicos – Foto: Luciana Barros/Governo Tocantins

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 1.890/2024, que equipara a doença de Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos. O texto apresentado pelo deputado Chico Mendes foi apreciado durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15).

O PL determina que as pessoas portadoras do Lúpus têm assegurados os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal, além do atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados no estado da Paraíba, a exemplo de agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, entre outros.

A matéria acrescenta ainda que para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus Eritematoso Sistêmico deverá estar munida de qualquer documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. “Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, justificou o autor.