A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17/9), um projeto de lei da deputada Cida Ramos (PT) que garante ponto facultativo aos servidores do Poder Executivo Estadual no dia do seu aniversário. Agora, a proposta segue para análise do governador João Azevêdo (PSB), que poderá sancionar ou vetar a medida.

De acordo com a deputada, a iniciativa busca reconhecer o trabalho dos servidores e proporcionar momentos de celebração ao lado de familiares e amigos.

A parlamentar ainda destacou que leis semelhantes já foram aprovadas em outros estados e municípios. O projeto não altera o regime jurídico dos servidores, limitando-se apenas a conceder a folga no dia do aniversário.

Se sancionada, a lei contemplará todos os servidores da administração direta e indireta do Estado, incluindo efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

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