A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que investiga crimes homofóbicos, realizou nesta terça-feira (13.12) uma reunião para a apresentação do relatório final de trabalho. O parecer foi aprovado por unanimidade e o documento será encaminhado pela Mesa Diretora da Casa a todos os órgãos do governo do estado.

A Comissão de Crimes Homofóbicos foi criada no dia 17 de junho de 2019 e instalada no dia seguinte, com o propósito de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento aos delitos dessa natureza no âmbito do estado. Foi proposta e é presidida pela deputada Estela Bezerra (PT), tendo a deputada Camila Toscano (PSDB) como vice-presidente. O deputado Anderson Monteiro (MDB) foi eleito para a relatoria dos trabalhos. Também integram o colegiado os deputados Buba Germano, Taciano Diniz e Jeová Campos.

CPI da Homofobia na Assembleia Legislativa aprova relatório final durante reunião

Resultados

Segundo o relatório final, a CPI da Homofobia identificou dificuldades para referenciação de dados básicos e delimitação do perfil dos usuários para execução e manutenção, entre os órgãos de serviços para a população LGBTQIA+; no que diz respeito ao nome social; além do pouco diálogo entre os órgãos públicos para formação de uma rede de serviços constituída, articulada e efetivada.

A comissão também identificou que existe uma grande demanda nos serviços em vigência e a necessidade de haver uma articulação mais direta, com foco na população LGBTQIA+, para garantir direitos e minimizar os efeitos das violências instaladas no sistema LGBTfóbico, com setores das gestões que façam a gestão das políticas de educação, saúde e assistência social.

Com relação às questões pertinentes à Segurança Pública, a comissão reconhece que há uma articulação para demarcação dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais – CVLI, praticados contra pessoas LGBTQIA+. Porém, salienta que “ainda há muita necessidade de aperfeiçoar a discussão nos agentes da Segurança Pública, para que eles e elas, possam ter a sensibilidade de perceber as questões referentes à identidade de gênero, orientação sexual e observar as questões, durante a investigação, sobre a motivação do crime”.

A comissão analisou que existe a necessidade de ampliar e interiorizar a política pública voltada para a população LGBTQIA+, bem como os instrumentos de denúncias para enfrentamento à todo e qualquer tipo de violência motivada pela LGBTfobia.

O relatório sugere a formulação de uma Rede de Proteção da população, com Regimento Interno e via ordenamento jurídico que assegure seu pleno funcionamento, por entender que há necessidade de um sistema de informação entre os serviços, que possam dialogar entre si, sistematizar informações, traçar perfil das pessoas atendidas e facilitar o acesso às informações necessárias.

“Há a necessidade de ampliar as discussões de respeito, violações de direitos e LGBTfobia no ambiente escolar. Reconhecer e tratar as pessoas pelo nome social. Criar mecanismo de denúncia, acompanhamento e buscar soluções, para o enfrentamento dessas violências” ressaltou a deputada Estela Bezerra.